Univille não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento

Ação ajuizada contra a Fundação Educacional da Região de Joinville.

1ª Turma nega HC a empresários acusados de desrespeitar norma de saúde

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Tribunal condena Supervia por assédio dentro de vagão

TJMS permite que candidato termine curso de formação da PM

O impetrante alega a ausência de motivos para sua inabilitação, ainda mais quando todos os exames entregues atestam ser detentor de saúde adequada para as exigências das atividades inerentes ao cargo pretendido.

Advogado é preso em cidade baiana por tráfico de menores

Polícia Federal prendeu, na cidade de Ilhéus, condenado de mandar crianças para adoção no exterior.

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Imóvel alugado não é impenhorável

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Família de vereador baiano recebe benefício do Bolsa Família

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

Comissão especial aprova PEC da Juventude

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies

Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.

Sancionada lei que cria nova aposentadoria para servidores

Os novos servidores federais não terão mais a garantia de aposentadoria integral com valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social

Fundos de investimentos em direito autoral!

Os direitos autorais são tão importantes que diversos fundos de investimentos estão investindo nesses direitos.

3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19

O entendimento do colegiado é que não cabe ao Poder Judiciário conceder tal autorização para saque do FGTS ao empregado, uma vez que, no momento do julgamento, inexistia regulamento específico para esse fim, e a medida provisória que cuidava do tema perdeu a validade.